Meta condenada a pagar 25 mil milhões ao Novo México por enganar sobre privacidade

Um juiz do Novo México condenou a Meta a pagar 25 mil milhões de dólares ao estado por ter enganado os utilizadores do Facebook sobre a sua privacidade, a maior sanção de sempre aplicada à empresa. O juiz distrital Francis Mathew proferiu a sentença a 21 de outubro no processo Cambridge Analytica, um mês depois de um júri de Santa Fe ter concluído que o Facebook violou mais de 43 milhões de vezes a lei estadual sobre práticas desleais. A Meta terá ainda de pagar juros de 15% ao ano até liquidar a totalidade, noticia o The Record.

«O Facebook prometeu aos utilizadores que eles (os utilizadores) controlavam os seus dados. Isso era falso», escreveu Mathew, segundo a Associated Press.

O valor fica entre as exigências das duas partes. Ao máximo legal de 5000 dólares por cada uma das 43 899 720 infrações do veredicto do júri, o teto era de cerca de 219,5 mil milhões de dólares. O estado pedia entre 35 e 40 mil milhões. A Meta defendia que qualquer valor acima de cerca de 3,4 mil milhões seria inconstitucional, e o seu advogado classificou 40 mil milhões como uma soma que «choca a consciência». O resultado equivale a cerca de 570 dólares por infração, aproximadamente um nono do máximo. A 15%, só os juros acrescentam 3,75 mil milhões de dólares por ano.

Para o juiz, o engano partiu da liderança

Mathew apontou a escala, a duração, a repetição, a abrangência e o caráter deliberado das infrações como «circunstâncias agravantes substanciais», segundo o The Record. Na sua conclusão, a liderança, incluindo Mark Zuckerberg e a então diretora de operações Sheryl Sandberg, seguiu uma estratégia calculada para enganar os consumidores, incluindo uma «folha de cânticos» interna para alinhar o discurso público.

De acordo com a sentença, o Facebook continuou a prometer aos utilizadores controlo sobre os seus dados, proteção contra abusos de terceiros e aplicação rigorosa das regras depois de a sua própria equipa ter concluído que a empresa não conseguia cumprir nada disso. A investigação «abrangente» aos programadores de aplicações prometida após o escândalo de 2018 foi, nas palavras do juiz, «deliberadamente ineficaz»: a empresa não tinha registos para rastrear para onde os dados tinham ido nem forma de obrigar os programadores a apagá-los. A Cambridge Analytica obteve dados de até 87 milhões de perfis através de uma aplicação com um teste de personalidade e usou-os para criar perfis de eleitores nas presidenciais norte-americanas de 2016.

O júri não aceitou todas as acusações. Rejeitou as de que o Facebook teria afirmado falsamente remover conteúdos nocivos, incluindo desinformação sobre a COVID-19.

O dinheiro vai demorar anos a chegar

A Meta vai recorrer. «Estamos confiantes de que venceremos o recurso», disse o diretor jurídico C.J. Mahoney, acrescentando que a sentença e a abordagem do procurador-geral tornam «praticamente impossível fazer negócios no estado do Novo México» e que a ação «procura impor um imposto sobre a liberdade de expressão». O recurso pode reduzir o número de infrações e, com ele, a sanção. O estado pede também uma injunção para travar práticas semelhantes.

Segundo a Constituição do Novo México, as sanções de defesa do consumidor revertem para a educação. O procurador-geral Raúl Torrez chamou à sentença «uma mensagem inequívoca a Silicon Valley» e disse que o estado talvez tenha «pago a construção de escolas para os próximos 100 anos», reconhecendo, porém, que o dinheiro ficará bloqueado durante o recurso.

Para comparação, a Comissão Federal do Comércio dos EUA multou o Facebook em 5 mil milhões de dólares pelo mesmo escândalo em 2019, e em 2022 a Meta resolveu uma ação coletiva relacionada por 725 milhões. Em agosto, a Meta chegou a acordo com quase todos os outros estados sobre a segurança das crianças, o que pôs fim ao julgamento de Oakland. A AP avalia o acordo em 18 mil milhões de dólares e, segundo o The Record, incluía uma coima de 459 milhões ligada à Cambridge Analytica. O Novo México e a Florida não o assinaram. Em março, outro processo do Novo México sobre a segurança de menores terminou com 375 milhões de dólares em sanções.