Itália multa a Meta em 805 milhões pelo acesso do Facebook à galeria no Android

A autoridade italiana de proteção de dados, o Garante, multou a 14 de novembro a Meta Platforms Ireland Limited em 805 milhões de euros. Segundo o regulador, a aplicação do Facebook para Android acedia a fotos, vídeos e respetivos metadados nos telemóveis dos utilizadores italianos sem um consentimento específico e sem os informar devidamente. O caso diz respeito a uma única função, «Receber sugestões da galeria enquanto navegas no Facebook». Desde 2023 propõe fotos e vídeos da galeria do telemóvel como ideias para publicar.

O que o Garante apurou

A investigação começou em julho de 2025 após uma queixa do centro de defesa do consumidor CTCU de Bolzano, e a autoridade fez a sua própria análise técnica da aplicação. Encontrou três problemas. O Facebook pede acesso à galeria com uma única autorização, válida para toda a aplicação e para várias funções com fins diferentes. O pedido é antecedido de um aviso vago sobre «ativar outras funções», pelo que o utilizador não percebe que também está a ligar as sugestões da galeria. E a função vinha ativada por predefinição.

Com acesso total, a aplicação pode ler todo o arquivo de fotos do dispositivo, em regra de forma permanente, sem que o utilizador ou a autoridade possam verificar o que é realmente usado. O Garante baseou-se no artigo 122 do Código italiano da privacidade, que transpõe a diretiva europeia ePrivacy e protege o smartphone como parte da esfera privada. Qualquer acesso ao que nele está guardado exige consentimento livre e informado, quer os dados saiam ou não do telemóvel, quer haja ou não prejuízo.

A Meta alegou que o caso cabia à autoridade irlandesa, que normalmente supervisiona o grupo ao abrigo do RGPD. O Garante rejeitou: as regras ePrivacy não têm «balcão único», por isso cada autoridade nacional pode agir sozinha.

O que a Meta tem de mudar

No prazo de 60 dias, a Meta tem de pedir um consentimento separado para esta função, explicar para que serve e como a desligar, e mantê-la desligada por predefinição, incluindo para quem já deu a autorização. Se o prazo terminar sem mudanças, a função não poderá funcionar para ninguém sem consentimento válido. A Meta tem de comunicar os primeiros passos em 30 dias e as medidas adotadas em 90.

Para fixar o valor, o Garante teve em conta o número de pessoas afetadas, uma infração que continua para quem não atualizou a aplicação, uma decisão anterior de 2019 contra a empresa e aquilo que considerou fraca colaboração. As alterações feitas após a queixa contaram como atenuante, mas foram consideradas tardias e limitadas a quem atualiza a aplicação.

O processo não abrangeu a eventual utilização dos conteúdos para treinar IA, o que a Meta nega. Uma função mais recente, lançada em 2026, que processa o conteúdo da galeria na nuvem, será avaliada à parte.

A Meta vai recorrer

«Discordamos profundamente da avaliação dos factos e da aplicação das regras pelo Garante e consideramos o valor da multa desproporcionado», disse um porta-voz da Meta à agência Adnkronos. Segundo a empresa, trata-se de uma função simples que ajuda a publicar fotos e vídeos, só funciona depois de o utilizador dar uma autorização no dispositivo e essa autorização pode ser alterada a qualquer momento nas definições. A Meta tenciona recorrer.

Não é a primeira fatura pesada do grupo neste outono: em outubro, um juiz do Novo México condenou a Meta a pagar 25 mil milhões de dólares por enganar os utilizadores do Facebook sobre a privacidade.

Verifique que aplicações veem as suas fotos

• No Android, abra Definições, depois Aplicações, Facebook, Autorizações, Fotos e vídeos. Escolha «Não permitir» ou, a partir do Android 14, «Permitir acesso limitado» para partilhar só as fotos que escolher.
• Na aplicação do Facebook, procure nas definições as sugestões do rolo da câmara e o processamento na nuvem, e desligue o que não usa.
• Reveja também a autorização Fotos e vídeos das outras aplicações. Muitas receberam acesso total há anos sem precisarem dele.