Rússia quer cortar telefones trazidos do estrangeiro sem registo no Gosuslugi

O Ministério do Desenvolvimento Digital da Rússia prepara uma regra que obrigaria quem leva por conta própria um smartphone para o país a registar o seu número IMEI no portal de serviços públicos Gosuslugi. Teriam duas semanas para o fazer. Depois disso, as operadoras deixariam de servir o telefone não registado nas redes russas. O diário económico RBC noticiou o plano a 29 de outubro, citando as suas fontes, e o ministério confirmou-lhe que o projeto ainda está em discussão no aparelho do governo e pode mudar.

Quem teria de registar

Segundo o ministério, a obrigação abrange dois grupos: quem comprou um telefone no estrangeiro e o levou para a Rússia, e quem comprou aparelhos que o ministério classifica como contrafeitos, um termo que em russo inclui também as importações paralelas sem licença. Na prática, qualquer aparelho que não tenha passado pela alfândega. Os telefones vendidos pelas lojas oficiais não seriam afetados, porque os dispositivos importados legalmente devem entrar automaticamente na base de dados.

Há também uma data de corte. A obrigação deverá aplicar-se a partir de abril de 2027, e os telefones que já funcionavam nas redes russas antes dessa data continuariam a funcionar sem registo, fosse qual fosse a forma como entraram no país. O The Moscow Times acrescenta, citando fontes, que as autoridades pretendem cobrar pelo registo. O valor não foi divulgado.

Várias perguntas ficam sem resposta. Não é claro se as duas semanas contam a partir da entrada no país ou da primeira ligação a uma rede russa, e nenhuma das notícias explica como a regra se aplicaria a estrangeiros que viajam para a Rússia com o seu próprio telefone.

O alvo é o mercado cinzento

Segundo os meios de comunicação, a regra visa pequenos comerciantes que trazem os telefones um a um e os revendem sem papelada alfandegária. Alexei Fiodorov, presidente do conselho de comércio eletrónico da Câmara de Comércio e Indústria da Rússia, estima que até 70% dos vendedores do mercado cinzento podem abandonar o negócio e que alguns modelos podem ficar até 40% mais caros face às ofertas mais baratas atuais.

Parte da base nacional de IMEI

A obrigação deverá constar de uma resolução do governo sobre a base de identificadores de equipamentos. A própria base é criada pelo segundo pacote antifraude, aprovado pelos deputados no verão de 2026, e as regras deverão entrar em vigor em março de 2027. Falámos deste registo em junho, quando o governo aprovou a ligação dos aparelhos aos cartões SIM.

As operadoras e o Serviço Federal de Alfândegas vão alimentar a base. Cada aparelho terá um de três estados: permitido, proibido ou não registado. Contam como proibidos os telefones roubados ou perdidos, os aparelhos com restrições decididas por um tribunal e os que não cumprem os requisitos de segurança, e as operadoras têm de os bloquear. O ministério já tinha dito que a base serve para combater a importação ilegal, a falsificação de IMEI e o uso de aparelhos para controlar drones.

O IMEI identifica o próprio aparelho. O telefone envia-o à operadora sempre que se liga à rede, antes de qualquer tráfego de internet, por isso nem as aplicações nem as VPN têm efeito sobre ele. Depois de registado através do Gosuslugi, que funciona com uma conta pessoal, a base ligaria esse telefone a uma pessoa concreta.