A LaLiga pede à UE que inclua NordVPN, Proton, ExpressVPN e Surfshark na sua lista

A liga espanhola de futebol LaLiga pediu à Comissão Europeia que inclua a NordVPN, a Proton VPN, a ExpressVPN e a Surfshark na sua Counterfeit and Piracy Watch List (lista de vigilância da contrafação e da pirataria) de 2027. A TorrentFreak noticiou a 30 de setembro o documento de 14 páginas. A queixa da liga não visa a tecnologia, mas o marketing de afiliação, que, segundo ela, faz os serviços deixarem de ser «intermediários técnicos neutros».

A Comissão publica a lista de dois em dois anos, após uma consulta pública. Nela constam sites e plataformas de venda denunciados pelos titulares de direitos. A edição de 2025 não incluía nenhum serviço VPN, mas incluía fornecedores de alojamento, a rede IPFS, o reempacotador de jogos FitGirl e o registador de domínios Njalla. Se a LaLiga conseguir o que pretende, as VPN passariam a constar da lista pela primeira vez.

De que acusa a liga os serviços

«A conduta que leva estes serviços para além de uma prestação técnica neutra é a promoção deliberada da evasão, feita à distância através de programas de afiliação», lê-se no documento. A liga descreve dois tipos de material. O primeiro são guias, atualizados para a época 2026/27, sobre como ver os jogos de graça ou a baixo custo através de transmissões estrangeiras, ligando-se a um servidor noutro país. O segundo são páginas que indicam sites de streaming pirata e explicam como uma VPN contorna os bloqueios ordenados pelos tribunais. Os autores dessas páginas classificam os serviços, ligam a subscrições com desconto e recebem uma comissão pelas vendas.

O documento não apresenta exemplos concretos nem links. A TorrentFreak encontrou por conta própria vários guias em espanhol para a nova época que recomendam ligar-se a servidores estrangeiros para ver transmissões gratuitas. A liga defende ainda que alguns sites de análises não são independentes: dentro de um mesmo grupo empresarial, os rankings de VPN pertencem ao mesmo dono que os serviços classificados. Segundo a TorrentFreak, trata-se do site vpnMentor e da Kape Technologies, que detém vários serviços VPN. O documento termina com uma ressalva: «não afirma qualquer conclusão de responsabilidade legal» das empresas mencionadas.

O que os tribunais decidiram até agora

A luta da liga contra as VPN não é nova. A 17 de fevereiro, um tribunal comercial de Córdoba, sem ouvir os réus, ordenou à Proton VPN e à NordVPN que bloqueassem as transmissões piratas, considerando que os serviços anunciam o contorno de restrições geográficas com referência ao calendário dos jogos. Em maio, o mesmo tribunal recusou multar a NordVPN, e o processo principal continua. A 9 de julho, o TJUE decidiu no processo C-788/24 que os fornecedores de VPN não são responsáveis quando os utilizadores contornam o geobloqueio.

A nossa leitura é que é por isso que a liga passou da tecnologia para a publicidade: a queixa é sobre a forma como os serviços são vendidos, não sobre o modo como funcionam. Não se sabe se a Comissão vai acrescentar as VPN à lista de 2027. A lista em si não multa ninguém nem bloqueia nada, mas os titulares de direitos usam-na como argumento em tribunal e em conversações com autoridades de outros países. A Proton VPN e a associação do setor VPN Trust Initiative não responderam às perguntas da TorrentFreak antes da publicação.

No mesmo documento, a LaLiga visa também a aplicação Downloader da AFTVnews para Fire TV e Android TV. A liga contou nela 341 códigos de descarga curtos, dos quais afirma que 262 levam a aplicações piratas. A AFTVnews diz que os códigos são criados pelos utilizadores através do seu encurtador de URL.