Bundestag autoriza os serviços secretos alemães a piratear e sabotar adversários
O Bundestag aprovou a 13 de novembro a reforma das leis dos serviços de informações alemães, com 308 votos a favor, 190 contra e 71 abstenções. Segundo o Bundestag, o serviço de informações externas BND e o Departamento Federal de Proteção da Constituição (BfV) passam a poder entrar nos sistemas informáticos dos adversários, e o BND pode agir diretamente contra ameaças: infiltrar-se nas redes de laboratórios de armas químicas ou fábricas de drones para sabotar a produção, ou desligar servidores de grupos de hackers estatais. O ministro do Interior, Alexander Dobrindt, chamou-lhe «a reforma do século».
Escrevemos sobre este pacote em agosto, quando o governo o aprovou. Agora foi aprovado com as alterações da comissão de Assuntos Internos.
O que os serviços podem fazer
O Ministério do Interior descreve o acesso a dispositivos de terceiros como uma escala: desde medidas «pouco intrusivas», por exemplo contra um frigorífico inteligente, até uma intrusão séria num telemóvel de uso privado. Entre os exemplos do ministério: apagar dados roubados às vítimas dos servidores de um grupo de hackers ou introduzir peças defeituosas numa entrega.
O resto diz respeito à análise de dados:
- Biometria e IA. Os serviços ganham base legal para analisar grandes volumes de dados com inteligência artificial e comparar imagens com material publicado na internet.
- «Congelar» dados de tráfego. O BND e o BfV podem ordenar a um operador que guarde dados de ligação que possam ser precisos mais tarde, até estarem reunidas as condições para os pedir.
- Metadados. O BND pode guardar os metadados da vigilância em massa durante 13 meses em vez de 12, segundo o The Record.
- Dentro do país. O BfV recebe uma lista mais curta de medidas encobertas, como bloquear ou desviar tráfego de dados. Não pode usar a força contra pessoas.
Quem fiscaliza
As operações de pirataria informática e as medidas ativas dentro da Alemanha precisam de aprovação prévia do Conselho de Controlo Independente. O seu painel, semelhante a um tribunal, passa de seis para doze membros, e o conselho assume também a fiscalização da proteção de dados dos serviços, até agora a cargo da comissária federal. As consultas a chatbots e motores de busca ficam protegidas da vigilância do BND tal como as mensagens entre pessoas. A proteção dos médicos foi reforçada, mas segundo os críticos jornalistas e advogados ficam com garantias mais fracas.
Quem se opõe e porquê
A CDU/CSU e o SPD, no governo, votaram a favor, a AfD e o Die Linke contra, e os Verdes abstiveram-se. O deputado verde Konstantin von Notz apoiou a lei do BND mas não a parte do BfV, com a sua «comparação biométrica na internet sem limiares relevantes» e o recrutamento de menores como informadores. Previu que a coligação terá «problemas a sério» no Tribunal Constitucional. Clara Bünger, do Die Linke, falou de «vigilância em massa com IA» e de um serviço que poderá entrar em casas e manipular dados sem controlo judicial.
A AfD chama à lei «Lex AfD»: uma alteração permite ao BfV limitar a troca de informações com serviços regionais concretos e decidi-lo sozinho em caso de urgência. O deputado da AfD Christian Wirth classificou a reforma como um «ataque ao Estado de direito». A coligação responde que polícia e serviços de informações continuam separados: o BfV só intervém quando a polícia não pode.
