Azerbaijão quer prender sete cidadãos turcos por publicações contra a proibição do véu

Um tribunal de Baku emitiu à revelia mandados de prisão contra sete cidadãos turcos por publicações nas redes sociais e discursos em protestos contra a proibição do véu nas escolas do Azerbaijão. A Procuradoria-Geral do Azerbaijão anunciou em 19 de outubro que o tribunal distrital de Binagadi ordenou as prisões e que foi iniciada uma busca internacional. Nenhum dos sete vive no Azerbaijão.

Entre eles está Fatih Tezcan, comentador conhecido e apoiante do presidente Recep Tayyip Erdoğan. Os outros são, segundo a Bianet e a Turkish Minute, Rıdvan Kaya, presidente da associação islâmica Özgür-Der, o escritor Zekeriya Ceran, o advogado Ahmet Şanlı, o investigador Fahrettin Taşkaya Saral, Abdurrahman Tumer e Alparslan Tanrıkulu.

Publicações tratadas como apelos à derrubada do governo

A procuradoria cita publicações de 25 de setembro a 18 de outubro e discursos em frente ao consulado do Azerbaijão em Istambul a 3 de outubro e à embaixada em Ancara a 13 de outubro. As acusações baseiam-se nos artigos 281.2, 283.2.1 e 167-3.1 do Código Penal: apelos públicos à tomada do poder pela força, incitamento ao ódio religioso com violência e difusão de material extremista religioso. Segundo o procurador, as declarações foram além da expressão de opiniões religiosas e da crítica ao Estado.

Os textos completos das publicações e dos discursos não foram divulgados, e as provas eletrónicas ainda estão a ser analisadas. Três dias antes, um processo separado visou Celal Çiftçi, autor do jornal Olay de Şanlıurfa, pelo que pelo menos oito pessoas na Turquia são procuradas nesta investigação.

A Constituição turca praticamente exclui a extradição dos próprios cidadãos, por isso a entrega dos sete é improvável. A Bianet sublinha que uma busca internacional não equivale a um alerta vermelho da Interpol. O partido islamista Causa Livre (HÜDA PAR) chamou ao caso uma violação da liberdade de expressão. Ancara não reagiu publicamente aos mandados.

Do uniforme escolar ao bloqueio das redes

A disputa começou a 21 de setembro, quando o governo proibiu nas escolas públicas o vestuário «incompatível com o princípio da laicidade». A regra não menciona o véu, mas as escolas passaram a barrar as alunas que o usam. A 12 de outubro a polícia deteve 37 manifestantes em Baku e, no mesmo dia, o Instagram e o TikTok deixaram de abrir. Depois a NetBlocks registou restrições ao TikTok, ao Instagram e ao X em vários fornecedores. As autoridades não explicaram a falha. Este ano o Azerbaijão também alargou os motivos para o bloqueio de sites sem tribunal a insultos e «desinformação».

Baku também pressiona Ancara. Segundo o Middle East Eye, que cita três funcionários, o Azerbaijão pediu à Turquia que demitisse Oktay Saral, conselheiro de Erdoğan, pelas críticas à proibição, que processasse comentadores que insultaram o presidente Ilham Aliyev e que bloqueasse uma lista de contas nas redes sociais. A Turquia bloqueou parte delas, segundo o site. As autoridades turcas bloqueiam contas com facilidade: este ano, durante uma crise em torno de fundos de investimento, restringiram 194 contas no X de economistas e jornalistas.

Os dois países continuam aliados: em 2021 assinaram uma declaração de defesa mútua e este mês responsáveis turcos anunciaram em Baku contratos de defesa de 500 milhões de dólares. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Hakan Fidan, afirmou que a relação estratégica pesa mais do que o desacordo.