Ex-primeiro-ministro francês Attal quer poder bloquear redes sociais em zonas de motins

Gabriel Attal, antigo primeiro-ministro francês que lidera hoje o partido de Emmanuel Macron e é candidato à presidência, quer que o Governo possa desligar as redes sociais nas zonas atingidas por motins. Na rádio RTL, na segunda-feira, 19 de outubro, afirmou que o bloqueio «tem de ser temporário e dirigido às zonas onde decorrem os motins». No X escreveu que o Estado «tem de poder bloquear de forma temporária e seletiva o acesso a certas plataformas», que classificou como «o ponto de encontro dos desordeiros». O Governo não anunciou qualquer bloqueio do X, do TikTok ou do Snapchat.

O que aconteceu

No sábado, 17 de outubro, os protestos em todo o país contra o custo de vida e as más condições nas escolas descambaram em violência em várias cidades. Grupos atacaram a polícia, pilharam lojas e atearam fogos. Segundo o Ministério do Interior, citado pela France 24, quase 2400 pessoas foram detidas durante o fim de semana e cerca de mil polícias e gendarmes ficaram feridos. Na segunda-feira, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu pediu aos prefeitos que impusessem recolheres obrigatórios «parciais» e «localizados», e Marselha proibiu as manifestações nesse dia.

Attal argumenta que os pontos de encontro são combinados nas redes sociais e que os vídeos de pilhagens levam outros a imitá-las. Disse também que os manifestantes pacíficos têm reivindicações legítimas que devem ser ouvidas: «Não podemos aceitar que deixe de haver manifestações em França.»

Bruxelas: as plataformas têm de agir, sobre bloqueios nem uma palavra

A Comissão Europeia, que supervisiona as grandes plataformas ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais, disse no mesmo dia que está em «contacto estreito» com o regulador francês dos media, a Arcom. «Quando as plataformas online tomam conhecimento ou suspeitam de uma infração penal que possa vir a ocorrer, têm de agir de forma proativa e informar as autoridades nacionais», declarou o porta-voz da Comissão, Thomas Regnier. Bruxelas não comentou a ideia de Attal de cortar serviços inteiros. Outro porta-voz da UE afirmou que os manifestantes pacíficos «não devem ser confundidos com quem comete atos de violência».

A França já o fez antes

A proposta de Attal não é nova. Em maio de 2024, enquanto primeiro-ministro, mandou bloquear o TikTok na Nova Caledónia durante motins que fizeram mortos. O bloqueio durou de 15 a 29 de maio. A La Quadrature du Net, a Liga dos Direitos Humanos e vários moradores levaram o caso ao Conselho de Estado, o mais alto tribunal administrativo de França.

A 1 de abril de 2025, o tribunal declarou o bloqueio ilegal. Considerou que, na falta de uma lei específica, o Governo só pode cortar uma rede social em circunstâncias excecionais e apenas:

• se o bloqueio for indispensável e não houver uma medida técnica menos intrusiva que possa ser aplicada de imediato;
• a título provisório;
• pelo tempo estritamente necessário para encontrar e pôr em prática essas alternativas.

O bloqueio de 2024 não tinha data de fim nem estava ligado à falta de alternativas, pelo que o tribunal o considerou uma violação «desproporcionada» dos direitos. Os críticos notaram que a decisão também aceitou o princípio de que bloqueios deste tipo podem ser legais. O advogado Alexandre Archambault disse ao Cryptoast que um bloqueio na França continental só poderia avançar através de um processo judicial.

Porque é que isto importa

Desligar as redes sociais durante protestos é algo que se costuma associar a países como o Irão, a Índia ou a Guiné Equatorial. Agora é um dos principais candidatos à presidência de um país da UE a propô-lo abertamente, depois de o seu próprio governo já o ter usado uma vez. Estes bloqueios são aplicados pelos operadores de internet móvel e fixa, pelo que cortam também o acesso a quem vive na zona e nada tem a ver com os motins, enquanto uma ligação VPN os contorna. Como os países europeus bloqueiam sites e serviços sem passar por um juiz é o tema do nosso guia país a país.

Para já, trata-se da proposta de um candidato e não de uma decisão do Governo. As eleições presidenciais realizam-se em 2027.