EUA ameaçam UE com retaliações se Bruxelas limitar o espetro da Starlink

O embaixador dos Estados Unidos junto da União Europeia, Andrew Puzder, avisou que as empresas europeias poderão sofrer retaliações no mercado norte-americano se Bruxelas limitar o acesso da Starlink ao espetro europeu de ligação direta entre satélite e telefone. Numa entrevista ao Financial Times publicada a 18 de outubro, afirmou que as consequências poderão ser «muito devastadoras», tendo em conta a dimensão do mercado dos EUA. «Não se tornam as empresas europeias mais competitivas tornando as empresas americanas menos competitivas», disse, citado pela TRT World. Em causa está saber quem vai fornecer internet por satélite diretamente aos telefones comuns na UE depois de 2027.

O que a UE pretende fazer

A Comissão Europeia apresentou a sua proposta a 27 de maio. Esta abrange a banda de 2 GHz para serviços móveis por satélite, que permite a um satélite ligar-se diretamente a um telefone ou a um pequeno dispositivo, sem uma antena de rede móvel pelo meio. Desde 2009, a banda na UE está nas mãos de duas empresas norte-americanas, a Viasat (através da Inmarsat) e a EchoStar, cujas licenças expiram em maio de 2027. Em vez de 27 decisões nacionais, a Comissão quer uma seleção única para toda a UE e uma nova divisão da banda:

• um terço para uso governamental, como comunicações críticas, segurança e defesa, gerido por um operador da UE e ligado à constelação de satélites IRIS² da própria UE;
• um terço para serviços comerciais de operadores da UE que entrem no mercado;
• um terço aberto a operadores da UE e de fora da UE, incluindo a SpaceX e a Amazon.

Segundo a Light Reading, nenhum operador poderia deter mais do que um bloco de 2x10 MHz, e os atuais titulares teriam uma prorrogação de dois anos apenas para IoT por satélite e serviços a bordo de aviões, sem um novo serviço completo de ligação direta ao dispositivo. As licenças europeias da EchoStar deverão passar para a SpaceX, mas, segundo as novas regras, a SpaceX teria de voltar a candidatar-se. A proposta ainda não é lei: o Parlamento Europeu e o Conselho têm de chegar a acordo sobre ela, e os pormenores podem mudar.

Os argumentos de cada lado

A Comissão considera a conectividade por satélite «uma peça-chave da nossa soberania tecnológica, da nossa segurança e da nossa defesa» e afirma que o plano incentiva novos fornecedores europeus, mantendo-se aberto a empresas de fora do bloco. Puzder disse aceitar o direito da Europa a proteger dados governamentais sensíveis, mas defendeu que regras pensadas para enfraquecer concorrentes americanos não tornarão a indústria europeia mais forte. Na mesma entrevista, questionou se as multas de milhares de milhões de euros ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais têm a ver com concorrência ou com receitas.

A SpaceX também criticou o plano e avisou que este pode degradar a conectividade na Ucrânia, onde a Starlink assegura comunicações civis e militares. No início deste mês, a SpaceX restringiu a Starlink para terminais militares ucranianos em movimento sem aviso prévio. As notícias não explicam de que forma exatamente uma regra da UE afetaria a Ucrânia, que não é membro da UE. Já em maio, depois de a proposta ser divulgada, Brendan Carr, presidente da FCC, o regulador norte-americano das telecomunicações, afirmou que «a reciprocidade continuará a ser a pedra de toque».

Os operadores de telecomunicações europeus já se estão a preparar. Em setembro, a Bloomberg noticiou, citando fontes não identificadas, que a Deutsche Telekom, a Orange, a Vodafone e a Telefónica estavam em conversações preliminares sobre uma candidatura conjunta à parte da banda reservada a empresas europeias. Nenhuma delas comentou, e não foi anunciada qualquer decisão.

Porque é que isto importa para os utilizadores comuns

O serviço de ligação direta ao dispositivo é a ligação por satélite que um telefone comum pode usar onde não há rede: na montanha, no mar, depois de uma tempestade ou quando a infraestrutura terrestre está danificada. Não passa por um fornecedor de internet local. Quem ficar com a banda de 2 GHz vai determinar quais destes serviços os europeus poderão comprar a partir de 2027, e em que condições. Se a UE e os EUA não chegarem a acordo, a escolha na Europa poderá ser mais reduzida, e a disputa sobre os satélites poderá alastrar a um conflito comercial mais amplo.