Ofcom obriga sites porno a comparar carregamentos com bases de abuso infantil
Os sites pornográficos no Reino Unido vão ter de comparar as fotos e vídeos carregados com bases de dados de material de abuso sexual infantil já conhecido e remover as correspondências. É o que preveem as novas regras do regulador Ofcom publicadas a 16 de novembro. Abrangem também outras plataformas, obrigam os serviços a banir os utilizadores que partilham este material e a impedir que regressem, e aplicam a mesma técnica a conteúdos terroristas. As regras foram apresentadas ao Parlamento no mesmo dia e deverão entrar em vigor no início de 2027, segundo o Governo.
O que muda para as plataformas
A ferramenta central é a comparação de hashes. O serviço calcula uma impressão digital de cada ficheiro e compara-a com uma base de impressões de material já identificado como ilegal. Uma correspondência pode ser removida sem que ninguém tenha de a ver. Os códigos atuais da Ofcom já o exigiam aos serviços de maior risco, incluindo pequenos serviços de alojamento e armazenamento de ficheiros. As novas regras acrescentam outros serviços, entre eles os sites pornográficos, noticia o Deeside.com.
As imagens conhecidas são apenas uma parte. Todos os serviços de partilha de ficheiros e as maiores redes sociais terão também de procurar automaticamente imagens de abuso que ainda não constam de nenhuma base. Quem gerar, carregar ou partilhar material de abuso sexual infantil terá de ser banido e impedido de voltar. As plataformas terão de aplicar a comparação de hashes também a conteúdos terroristas conhecidos. As contas de crianças devem estar protegidas por defeito contra o aliciamento (grooming), e o ciberflashing e o incentivo a automutilação grave passam a ser crimes prioritários ao abrigo do Online Safety Act, que as plataformas têm de combater por iniciativa própria, sem esperar por denúncias.
A Ofcom propôs a maior parte destas medidas em junho de 2025, na consulta «Additional Safety Measures». Uma proposta ficou pelo caminho: as regras sobre transmissões em direto de crianças, porque a proibição das redes sociais a menores de 16 anos, prevista para a primavera de 2027, vai cobrir esse ponto. Em outubro, explicámos que verificações de idade a Ofcom escolheu para essa proibição.
Porque é que a Ofcom avança agora
Segundo a Ofcom, a IA «agravou significativamente» a quantidade de material ilegal na internet. «Não estamos satisfeitos com o que está a ser feito», disse Oliver Griffiths, diretor do grupo de Segurança Online da Ofcom, avisando que as empresas que não agirem «devem esperar consequências graves». O ministro da Segurança Online, Ian Murray, afirmou que a internet «foi deixada a policiar-se a si própria durante demasiado tempo» e que quem partilha este material «será expulso e mantido fora». O Online Safety Act permite à Ofcom aplicar multas até 18 milhões de libras ou 10% da faturação mundial, o que for mais alto.
A questão em aberto da encriptação
O anúncio do Governo inclui um comentário de Hannah Swirsky, responsável de políticas da Internet Watch Foundation, que ajudou a preparar os códigos. Segundo ela, os serviços serão responsáveis por «travar a partilha de material ilegal em ambientes com cifragem de ponta a ponta». O comunicado não explica como. Comparar hashes dentro de uma conversa cifrada de ponta a ponta só é possível verificando os ficheiros no dispositivo do utilizador antes da cifragem, o chamado scanning do lado do cliente. O Signal já disse que preferia sair do Reino Unido a enfraquecer a sua encriptação e, em junho, classificou de «perigosa» a exigência de verificação do Governo.
A Ofcom prevê ainda abrir, até à primavera de 2027, uma consulta sobre obrigar as plataformas a usar tecnologias específicas para detetar um leque mais amplo de conteúdos ilegais. É mais provável que o futuro das mensagens cifradas se decida aí do que nos códigos apresentados esta semana.
• Crackdown on child sexual abuse material as new laws force porn sites to use tech to clean up their sites - GOV.UK
• New Ofcom rules require more sites to detect and remove child sexual abuse material - Deeside.com
• Ofcom targets platforms over child abuse content - Mobile World Live
• Consultation: Online Safety - Additional Safety Measures - Ofcom