Psiphon se prepara para deixar o Canadá por causa do projeto de lei C-22 de acesso legal
O Psiphon, ferramenta anticensura sediada em Toronto e usada por cerca de 20 milhões de pessoas por mês, começou a planejar a saída de suas operações do Canadá por causa do projeto de lei C-22 do governo sobre acesso legal a dados. “Se este projeto for aprovado como está escrito, mudar de país é a única maneira de o trabalho continuar”, disse a vice-presidente do Psiphon, Kenzie Elsworthy, ao The Globe and Mail em 4 de outubro. O texto passou pela Câmara dos Comuns em junho e agora está no Senado.
O Psiphon nasceu do Citizen Lab da Universidade de Toronto e foi feito para países que bloqueiam a internet aberta. Segundo a empresa, tem cerca de 3,5 milhões de usuários mensais em Mianmar e, em fevereiro, durante a repressão de Teerã aos manifestantes, chegou a 21 milhões de usuários no Irã. Também é muito usado na Rússia e na China.
O que a C-22 exige
A Lei de Acesso Legal de 2026 foi apresentada em 12 de março pelo ministro da Segurança Pública, Gary Anandasangaree. Sua segunda parte, a Lei de Apoio ao Acesso Autorizado à Informação, obriga os “provedores de serviços eletrônicos” a ajudar a polícia e o Serviço de Inteligência de Segurança do Canadá (CSIS) a obter dados. O governo pode designar alguns deles como “provedores principais”, com obrigações adicionais, entre elas criar capacidades de interceptação e guardar metadados dos usuários. Os provedores ficam isentos de medidas que introduzam uma “vulnerabilidade sistêmica”. A Electronic Frontier Foundation argumenta que, mesmo assim, o ministro pode exigir das empresas uma porta dos fundos em seus serviços, desde que ela não seja considerada sistêmica.
A Câmara dos Comuns aprovou o projeto em 18 de junho, depois de o governo limitar o debate. O comitê de segurança nacional o analisou artigo por artigo em uma única sessão noturna, e nenhuma nova emenda foi permitida na etapa final. A principal mudança feita no comitê reduziu o prazo de guarda de metadados de um ano para seis meses. O professor de direito Michael Geist disse na época que as empresas que cogitam deixar o Canadá “dificilmente concluirão que isso resolve totalmente seus problemas”. O Senado voltou a se reunir em 21 de setembro e agora analisa o projeto.
Por que o Psiphon diz que não pode cumprir
O código do Psiphon é aberto, e a empresa afirma que isso exclui qualquer acesso oculto. “Não dá para construir uma porta dos fundos secreta em código aberto. Cada linha que publicamos é pública”, disse Elsworthy. Qualquer capacidade de interceptação adicionada para órgãos canadenses seria visível a todos, inclusive aos governos do Irã, da Rússia e de Mianmar, dos quais os usuários do Psiphon tentam escapar. “Passamos os dias protegendo pessoas da vigilância autoritária. Este projeto obrigaria o Psiphon a ajudar a construir um sistema de vigilância arbitrário no Canadá”, afirmou.
O Psiphon não disse para onde iria. Não é a única empresa de Toronto a levantar essa possibilidade: a Windscribe, provedora de VPN com mais de 100 milhões de usuários registrados, avisou que pode deixar o Canadá se a C-22 virar lei. A Proton fez algo parecido na Suíça este ano, quando uma proposta de lei de vigilância a levou a começar a mover servidores para o exterior.
A resposta do governo
Simon Lafortune, porta-voz de Anandasangaree, disse ao jornal que “a existência de um marco de acesso legal não torna, por si só, impossível operar no Canadá um serviço seguro e protetor da privacidade”. Acrescentou que se enquadrar na definição de provedor de serviços eletrônicos “não significa” que a empresa ficará sujeita às obrigações de acesso legal. Isso depende de o governo designá-la, e o projeto deixa essa decisão para regulamentos que ainda não foram escritos.
Para os usuários do Psiphon, a questão importa menos pelo local do escritório da empresa e mais pelas leis de qual país podem obrigá-la a cooperar com os serviços de segurança. Os senadores ainda podem emendar o projeto, e nesse caso ele voltaria à Câmara dos Comuns.
