Protestos massivos na Lituânia: o povo contra o controlo político dos media

Em dezembro de 2025, o Seimas da Lituânia iniciou urgentemente a análise de emendas à Lei da Rádio e Televisão Nacional (LRT). A iniciativa da coligação governamental provocou os maiores protestos dos últimos anos e críticas severas de organizações internacionais, que viram nisto uma tentativa de estabelecer controlo político sobre o emissor público.

Segue-se uma análise dos pontos-chave do conflito, a essência das mudanças propostas e o estado atual do projeto de lei.

1. Estado e Iniciadores

• Estado: A análise do projeto de lei foi adiada para janeiro de 2026 após protestos em massa e pressão pública.
• Iniciadores: A coligação governamental, composta pelos Social-Democratas (LSDP), o partido "Madrugada de Nemunas" ("Nemuno aušra") e a União dos Camponeses e Verdes (LVŽS).
• Contexto: O conflito intensificou-se após investigações da LRT sobre o líder da "Madrugada de Nemunas", Remigijus Žemaitaitis. Críticos e oposição descrevem a reforma como vingança política por investigações jornalísticas.

2. Essência das mudanças propostas

O projeto de lei visa alterar o equilíbrio de poder na gestão do emissor. Pontos principais:

• Simplificação do despedimento do diretor: Propõe-se reduzir o número de votos do Conselho da LRT necessários para despedir o Diretor-Geral de 8 para 7 (de 12 membros).
• Voto secreto: Introduz-se um procedimento de voto secreto no Conselho para questões de pessoal (anteriormente era aberto), o que reduz a transparência das decisões e a responsabilidade dos membros.
• Motivos vagos: Surgem novos motivos subjetivos para o despedimento, como "desempenho inadequado de funções" ou a não aprovação do relatório anual.

3. Protestos e incidentes

• Escala das ações: Protestos sob o lema "Tirem as mãos da palavra livre" (Šalin rankas nuo laisvo žodžio) reuniram até 10.000 pessoas junto ao Seimas. Os manifestantes acenderam fogueiras, uma referência direta aos eventos de 1991.
• Solidariedade mediática: Os principais portais comerciais (Delfi, 15min) uniram-se à LRT. Editores de meios concorrentes declararam que o enfraquecimento do emissor público ameaça todo o mercado mediático.
• O caso do "Gato Nuodėgulis": Durante uma sessão noturna caótica, os deputados da maioria votaram acidentalmente a favor de uma emenda irónica da oposição. Segundo esta, o Diretor-Geral da LRT só pode ser demitido se o "gato da deputada Agnė Širinskienė chamado Nuodėgulis lhe expressar desconfiança". Este incidente tornou-se o símbolo da pressa e do absurdo do processo.