Parlamento do Cazaquistão aprova proibir as redes sociais a menores de 16 anos
O Parlamento do Cazaquistão, o Kurultai, aprovou a 18 de novembro, em primeira leitura, um projeto de lei que proíbe os menores de 16 anos de se registarem em redes sociais. As aplicações de mensagens ficam de fora, para que as crianças possam continuar a falar com pais, amigos e professores. Caberá às próprias plataformas verificar a idade dos utilizadores, noticia o Sétimo Canal. Não foi fixada data de entrada em vigor.
Como funcionaria a verificação da idade
O projeto não define o método. Rostislav Koniashkin, primeiro vice-ministro da Inteligência Artificial e do Desenvolvimento Digital, explicou aos deputados que a plataforma consultaria um serviço próprio e receberia uma única resposta: se o utilizador tem mais de 16 anos, sem dados pessoais. «Esperamos concluir este trabalho antes da entrada em vigor destas normas», disse, segundo o BAQ.kz. O ministério estudou a Turquia, a Austrália e a China e concluiu que um só mecanismo não chega, pelo que prepara um pacote de medidas.
O problema dos cartões SIM dos pais
Os deputados apontaram uma falha evidente. Muitas crianças usam números registados em nome de um dos pais, pelo que nem o operador nem a plataforma sabem quem tem realmente o telemóvel na mão. «Muitas vezes os pais registam os números em seu nome e depois dão-nos aos filhos», notou Koniashkin. O ministério pondera um serviço no portal eGov em que um pai ou mãe possa indicar que um número é usado por uma criança, para que o operador limite o tráfego e filtre conteúdos.
O deputado Ilya Terenchenko foi mais longe e propôs cartões SIM gratuitos para crianças, que ativem automaticamente filtros, controlo parental e verificação da idade. Notou ainda que as proteções integradas do iOS e do Android foram pensadas sobretudo para crianças dos 5 aos 13 anos, enquanto a lei fixa o limite nos 16, noticia o Kursiv. Koniashkin não disse como estão a correr as conversas com a Apple e a Google. A ideia não é nova: em setembro, o presidente Kassym-Jomart Tokayev mandou o governo alargar o uso de cartões SIM obrigatórios para crianças com filtragem de conteúdos.
Telemóveis de criança e Wi-Fi escolar filtrado
Outras duas medidas visam quem contorna a proibição. O ministério estuda uma forma de atribuir a um smartphone o estatuto de dispositivo de criança, porque, segundo os responsáveis, os adolescentes contornam este tipo de proibição com uma VPN. O Wi-Fi das escolas e de outras instituições de ensino seria totalmente filtrado. Proibições semelhantes noutros países esbarram no mesmo problema: na Austrália, onde o limite dos 16 anos vigora desde dezembro de 2025, a percentagem de crianças com conta própria caiu de 52,4% para 42,1% em três meses, segundo números citados pelo Lada.kz.
Mais regras para as plataformas
O mesmo projeto de lei sobre plataformas online e media obriga as grandes plataformas a abrir representações no Cazaquistão, introduz responsabilidade administrativa por ignorar ordens de remoção de conteúdos ilegais e exige a identificação de utilizadores anónimos e de comunidades com mais de 5000 seguidores. Segundo as autoridades, nos primeiros dez meses do ano foram detetados na internet mais de 128 mil conteúdos ilegais, e cerca de 70% foram removidos. Em julho, o Cazaquistão já tinha restringido o WhatsApp e o Telegram para os funcionários públicos. O projeto ainda tem de passar pela segunda leitura.
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